Hortolândia debate “Participação cidadã e soberania na construção da política de segurança alimentar” em Conferência Municipal ^Destaque

Prefeito Zezé Gomes abriu evento, na tarde desta quarta-feira (05/07), no Instituto Federal

A fim de “erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”, Hortolândia promoveu, na tarde desta quarta-feira (05/07), a III+1 Conferência Municipal de Segurança Alimentar. O evento reuniu, no auditório do câmpus do IFSP (Instituto Federal de São Paulo), na Vila São Pedro, cerca de 90 pessoas, dentre elas representantes do Poder Público, do Terceiro Setor e da sociedade civil, tanto locais quanto de outros municípios do interior paulista, como Campinas, Sumaré e São Bernardo do Campo. 

O evento acontece em meio a um cenário preocupante de miséria e desigualdade social no Brasil. Dados da Síntese de Indicadores Sociais, divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em dezembro de 2022, revelaram os maiores números e os maiores percentuais de pobreza e de extrema pobreza, vividos pela população brasileira desde o início da série, em 2012. Cerca de 62,5 milhões de brasileiros (ou 29,4% da população do país) estavam na pobreza, ou seja, tinham renda inferior a R$ 486 por mês, e 17,9 milhões (ou 8,4% da população) estavam na extrema pobreza, vivendo com menos de R$ 168 reais por mês, em 2021. Já o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, divulgado em junho de 2022 pela Rede PENSSAN (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), mostra a escalada da fome no Brasil, por meio de outros números. Em 2022, mais da metade da população brasileira (58,7%) convivia com a insegurança alimentar em algum grau – leve, moderado ou grave (fome), sendo que 33,1 milhões de pessoas não tinham o que comer.

A conferência foi organizada pelo Comsea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Hortolândia), com o apoio da Prefeitura, por meio do Departamento de Segurança Alimentar da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.

“Não dá para falar de cidadania sem olhar para esse grande problema que é a fome. São mais de 33 milhões de brasileiros à margem, na pobreza. Essa luta é nossa! Se há manifestação justa a fazer essa é a primeira. Quando conseguimos um cobertor para aquecer a quem passa frio na nossa cidade, precisamos lembrar que ele também tem fome, precisa de moradia, de dignidade, de emprego. Cuidar das pessoas tem que ser o maior projeto que vamos fazer. Vencer a fome é o ponto principal da nossa gestão”, afirmou o prefeito José Nazareno Zezé Gomes, na abertura dos trabalhos.

Além dele, a Conferência também contou com a presença de outras autoridades, tais como a presidente do Fundo Social de Solidariedade e primeira-dama, Maria dos Anjos Assis Barros; o presidente do Comsea, José Valdemir do Nascimento; os secretários Renato Muccillo (adjunto de Educação, Ciência e Tecnologia) e Gérson Ferreira (adjunto de Inclusão e Desenvolvimento Social) e a diretora geral do câmpus Hortolândia, Prof ª Caroline Jango.

“A Conferência é o momento de ouvir a sociedade civil e captar ideias e propostas para a formulação e a melhoria das políticas públicas. Estamos animados, sobretudo com a retomada do Consea Nacional. Retomamos também a organização das conferências. Assim a III+1 Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Hortolândia é a etapa municipal da 6ª Consan (Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), que acontecerá em dezembro. Ela aponta para uma nova e decisiva etapa de concretização da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, que assegura o direito humano à alimentação adequada no País. Determinantes comuns dos grandes desafios contemporâneos, pobreza, colapso climático, fome e todas as formas de má nutrição exigem, para a sua superação, a articulação de políticas, programas e ações. Com o compromisso por parte dos poderes e o fortalecimento da participação social, o Sisan é o sistema de políticas públicas que tem a missão de cumprir este objetivo e deve ser fortalecido e consolidado para tanto”, afirmaram durante a palestra magna os representantes do Comsea, José Valdemir do Nascimento e Ana Paula dos Santos Esteves.

“Esse é um espaço muito importante para a participação das organizações da sociedade civil, população e poder público na contribuição de políticas públicas para a segurança alimentar. É sempre muito proveitoso e importante esse momento”, ressaltou Manoela Gomes, representante da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Hortolândia.

“Sou moradora da cidade de Hortolândia há 15 anos e quando soube da Conferência através das redes sociais, pensei que já estava mais do que na hora, como moradora há tantos anos, de fazer alguma coisa pelo povo que mora aqui”, comentou Leilha Chaves Dadda, delegada eleita para representar o município na etapa regional.

“O tema da segurança alimentar é tão relevante no nosso país. Tem tantas pessoas sem o básico, que não realizam as refeições necessárias ao dia. Isso num país que produz tantos alimentos e com tantos sem o necessário à mesa! Como integrante da sociedade civil, eu me interesso também pela alimentação de qualidade – sem veneno, alimentos saudáveis. E muitos não têm acesso a isso, talvez pelo alto custo. Daí a importância de a política pública investir em hortas comunitárias”, afirmou o auxiliar administrativo Fábio Silva Calixto, morador do Jd. Novo Ângulo, que soube do evento pelo portal da Prefeitura.

“Tivemos uma ótima conferência. Conseguimos conquistar nosso objetivo de elencar e aprovar as propostas e eleger os delegados. Entre os destaques podemos até citar uma grande participação da sociedade civil que atendeu o chamado para participação da conferência e também pessoas de outras regiões que estavam entre os presentes”, avaliou a diretora de Segurança, Alessandra Sarto.

De acordo com o Departamento de Segurança Alimentar, foram eleitos 16 delegados municipais, que representarão Hortolândia na etapa regional da conferência. Caso estes sejam eleitos na etapa da Conferência Regional, serão delegados para a Conferência Estadual, podendo representar o município na etapa Nacional. Confira os eleitos:

    1. José Valdemir do Nascimento

    2. Luzeni da Silva

    3. Manoel Cesar Dias da Silva

    4. Eunice de Souza (Mãe Dango)

    5. Lucineide de Paula Oliveira

    6. Leilha Chaves Dadda

    7. Cesar Pereira dos Santos

    8. Deborah Hoffman

    9. Ana Paula dos Santos Esteves

    10. Cesar Augusto Tavares Carneiro

    11. João Paulo Jhelyson Santanta Esperança

    12. Fábio Silva Calixto

    13. Sergio Lobo

    14. Bruna Valdevino Barbosa

    15. Ester Mendes Oliveira

    16. Edison Timoteo da Silva

As propostas referendadas serão agora direcionadas para a Conferência Regional, por meio dos delegados eleitos. Entre elas estão:

    • Promover oficinas, concursos, festas, feiras e outras atividades que compartilhem receitas culinárias e contemplem os pequenos produtores locais; 

    • Articular ações envolvendo as diversas áreas do poder público, organizações da sociedade civil, instituições de ensino, como forma de promover a formação e a rede de comercialização de atividades de geração de renda para população; 

    • Fortalecer campanhas de doação de alimentos; 

    • Ampliar as campanhas de divulgação de ações e destinação e tratamento correto de resíduos sólidos, líquidos, orgânicos, recicláveis, de construção civil e outros, como forma de preservação do meio ambiente.

Conselho Municipal de Segurança Alimentar

O Comsea está regulamentado pela Lei Municipal nº 3.890, de 17 de novembro de 2021, e é composto por 12 membros titulares e 12 membros suplentes, sendo dois terços representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais.

Ainda segundo o Departamento de Segurança Alimentar, a Conferência Municipal é um espaço democrático, aberto pelo Comsea, com o apoio do Departamento e articulado com a sociedade, para que todos possam participar na elaboração e avaliação de políticas públicas para a área.

Desde o ano de 2007, o município tem participado ativamente, por meio da Conferência Regional, de todas as edições da Conferência Nacional. Além disso, em 2011, o município realizou sua 1ª Conferência Municipal e, nos anos de 2011 e 2015, participou, com representantes, de todas as etapas (3ª, 4ª e 5ª) das Conferências promovidas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar.

No ano passado, Hortolândia realizou duas pré-conferências e uma Conferência Municipal. Neste ano, a partir das orientações do Comsea Nacional, será realizada a "III+1" Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Hortolândia.