Hortolândia lança Protocolo de atenção e cuidado à criança e ao adolescente no ambiente educacional ^Destaque

A diretora do Departamento de Educação Infantil, Jane Aparecida Nery de Carvalho; a promotora do Ministério Público do Estado de São Paulo, Renata Brandão Lazzarini; a coordenadora do Núcleo Educacional Multiprofissional, Lílian dos Santos Lima, e o secretário adjunto de Educação, Ciência e Tecnologia, Renato Muccillo, abriram a cerimônia. 

“Por compreendermos que, dentro das escolas, o agressor não tem o acesso, é que nós entendemos que as nossas escolas e a nossa rede precisam estar cada vez mais preparadas para conseguir lidar e identificar situações de violência que as crianças possam estar vivenciando no seu dia a dia, fora dos muros da escola. É através desse documento que podemos dar uma contribuição significativa para o fortalecimento da nossa rede de proteção”, explicou Muccillo.

“Parabenizo o município, em especial a pasta da Educação, por essa iniciativa. Esse Protocolo de atenção e cuidado no ambiente educacional de Hortolândia à criança/adolescente vítima ou testemunha de violência mostra a preocupação da gestão com esse objeto, com essa finalidade que é tão cara para a sociedade como um todo. Sem a parceria do município, sem a participação da educação, esse cuidado, essa proteção jamais seria possível. Me traz muita alegria identificar que a educação tem feito esse movimento de criar espaços de acolhimento e proteção para esses meninos e essas meninas. A importância desse espaço, desse ambiente educacional, é indiscutível. Tenho para mim que o espaço da escola é o que nós conseguimos melhor garantir esse acolhimento, a informação, o cuidado e a proteção para esses meninos e meninas”, ponderou a promotora. 

A formação ministrada a seguir ficou a cargo da escritora Anna Luiza Calixto, representante nacional do Programa Bem-me-quer. A convidada falou sobre as bases que estabelecem as diretrizes do documento, como a proteção integral da criança e do adolescente, a garantia do respeito à dignidade, integridade física e psicológica, a abordagem interdisciplinar, que promove a integração entre diferentes setores, como saúde, educação, justiça, a escuta especializada, e a importância e participação de todos os agentes da comunidade escolar como rede de proteção. 

“Esse protocolo, que vai funcionar como um guia prático, nasce dentro de um contexto de muitas conquistas dentro de Hortolândia. Ele é o ápice da caminhada de uma escadaria que a gente vem galgando degrau por degrau. Aí a gente vai pensar em todas as violências contra a criança e o adolescente, inclusive algumas que sequer são tipificadas pela legislação 13.431 (que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente), mas que outras legislações complementares nos permitiram complementar. Vamos pensar na legislação, nos instrumentos legais, no papel da educação como parte da rede de proteção, em todos os conceitos de violência, no que é a revelação espontânea e no que ela diferencia da escuta especializada, qual maneira que devemos nos portar diante de uma revelação espontânea, etc. Pensar também, na educação contra a violência, nos protocolos de ação, nos roteiros para reunião de pais e familiares, pensar em uma estrutura institucional para a rede de proteção de Hortolândia”, afirmou Anna Luiza.

De acordo com a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, após o lançamento oficial do Protocolo, cada unidade escolar receberá pelo menos dois exemplares do documento para a consulta e estudo. O link, com a versão online, será disponibilizado em breve pela secretaria. Além do documento, os profissionais de educação também participarão de encontros formativos sobre o documento. 

“O lançamento desse documento representa muito para a nossa rede de educação. Ele foi preparado por uma equipe fantástica, que não poupa esforços na luta e garantia dos direitos das crianças e adolescentes da nossa cidade. Para essas técnicas não existe sábado, domingo nem feriado. Cada caso que elas acolhem tem um olhar de carinho, de afeto e principalmente de proteção. Quero dizer a todos os profissionais aqui presentes que aproveitem muito esse guia, que foi confeccionado por muitas mãos”, ressaltou Jane Nery. 

Núcleo Educacional Multiprofissional

A criação do Núcleo Educacional Multidisciplinar de Hortolândia é regulamentada pela lei federal 13.935, de 2019. O grupo busca oferecer atendimentos de psicologia e serviços sociais a crianças e adolescentes matriculadas na rede municipal de ensino. Alinhado com o projeto político-pedagógico da rede pública de ensino de Hortolândia, o Núcleo desenvolverá ações para melhorar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem, além de identificar e prevenir casos de violência e vulnerabilidade no ambiente escolar. Em ação conjunta com as secretarias de Saúde, Segurança Pública, Inclusão e Desenvolvimento Social e com o Departamento de Direitos Humanos, da Secretaria de Governo, e o Conselho Tutelar, o Núcleo Educacional Multidisciplinar receberá os casos de violência reportados pelas escolas e realizará o contato de autoridades e órgãos que integram a rede de proteção às crianças e aos adolescentes da cidade.