Prefeitura de Hortolândia sanciona Lei Municipal de Segurança Alimentar
- Publicado em Noticias
Ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nesta terça-feira (30/11)
Hortolândia ganhará, em breve, um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O município acaba de dar mais um passo importante com vistas à implementação da Política Pública Municipal na área. Foi publicada, nesta terça-feira (30/11), a lei municipal 3.897, de 24 de novembro de 2021, que trata da definição de parâmetros para elaboração e implementação da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A medida está na edição 1371 do Diário Oficial Eletrônico do Município, disponível neste link: https://publicacoesmunicipais.com.br:8443/api/acts/hortolandia/1371.